A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. O texto segue agora para análise do Senado antes de ir à sanção presidencial.
Desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) para o tratamento de tumor maligno, a substância é alardeada como cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por esses testes em humanos e não tem eficácia comprovada, por isso não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seus efeitos nos pacientes ainda são desconhecidos.
A “pílula do câncer” foi distribuída durante anos pela USP de São Carlos. Desde novembro, a distribuição está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atualmente, a substância é estudada pelo Instituto do Câncer de São Paulo, que iniciará testes em seres humanos.
Pelo projeto de lei aprovado pela Câmara, pacientes com tumor maligno poderão usar a “pílula do câncer”, desde que exista laudo médico que comprove a doença. O paciente ou seu representante legal terá ainda que assinar um termo de consentimento ou responsabilidade.
A proposta vai além e também permite a fabricação da fosfoetanolamina sintética mesmo sem registro sanitário.
“Ficam permitidas a produção e manufatura, importação, distribuição e prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionadas aos usos de que trata esta lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância”, diz o texto.
O projeto ressalva, porém, que a produção da “pílula do câncer” só pode ser feita por “agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente”.
“A burocracia estatal demoraria demais para autorizar o medicamento, e o câncer não espera. O que estamos fazendo aqui é liberando, dando a possibilidade, o direito de tomar a pílula e a possibilidade para aqueles que querem fabricar a pílula”, disse o relator da proposta, deputado Marcelo Aro (PHS-MG).
Embora defenda a liberação da substância, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ponderou que ela não tem eficácia garantida e destacou que, se os testes apontarem que a pílula pode oferecer riscos, a autorização para o uso terá que ser derrubada.
“Sabemos que há relatos de melhorias ou bem-estar. Há relatos também de gente que usou e não melhorou. Temos que ser francos para não oferecer uma esperança que pode não se confirmar amanhã”, disse o deputado do PT.
O texto segue agora para análise do Senado antes de ir à sanção presidencial.
